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Solicitação de Diárias e Passagens

por CCAE publicado 12/03/2019 11h49, última modificação 12/03/2019 11h49

Solicitação de Diárias e Passagens

por CCAE publicado 12/03/2019 11h50, última modificação 12/03/2019 11h55

Atenção! Todo processo de solicitação de diárias e passagens, bem como de prestação de contas, de servidores do CCAE a partir de 2017 deverá ser realizado por meio do email: diariasepassagens@ccae.ufpb.br

O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) viabiliza a administração das solicitações e pagamentos de diárias e passagens de servidores públicos.

Pensando na agilidade dos processos dentro do CCAE, apresentamos as seguintes diretrizes para montagem dos pedidos de diárias e/ou passagens:

  1. Reunir a documentação necessária, devidamente preenchida e assinada pelo proponente e chefia imediata, para Concessão de Diárias e Passagens;

  2. Escanear os documentos separadamente (com boa resolução  e tamanho máximo de 2 MB por documento) e enviá-los, com antecedência mínima de 15 dias úteis do início do evento,  para diariasepassagens@ccae.ufpb.br.

Observações Importantes:

  • As solicitações de diárias e passagens e prestações de contas só serão aceitas se enviadas para o email institucional disponibilizado acima e estando a documentação no formato descrito.

  • Uma nova solicitação só será encaminhada, se o proposto (servidor) estiver em dia com o SCDP (sem prestação de contas pendente). Isso em qualquer órgão Federal controlado por este Sistema.

Documentação  Necessária:

  1. Formulário de Solicitação de diárias/passagens;
  2. Informação sobre Transporte:
    1. Declaração de veículo próprio;
    2. Formulário de veículo oficial;
    3. Pedido de aquisição de passagens aéreas (presente no próprio formulário de solicitação de diárias/passagens);
    4. Comprovante de reserva de voo *.
  3. Memorando de solicitação do departamento endereçado a Direção de Centro;
  4. Comprovação do evento
    1. Folder ou página web do evento (contendo local e período do evento) e programação do evento
    2. Cronograma da banca de concurso;
  5. Comprovação da participação **
    1. Carta de aceite de evento (para apresentação de artigos em evento)/ Carta convite (para palestrantes)
    2. Publicação do Edital no DOU (para concursos)

 

* A apresentação do comprovante de reserva de voo é obrigatória em caso de aquisição pelo proposto e deve estar de acordo com os dias das diárias solicitadas, podendo se estender para um dia antes da data do evento até um dia após o evento. Os comprovantes de embarque, neste caso, também serão exigidos no momento da prestação de contas.

** Para solicitações de participação em eventos o Folder e a Programação do evento já comprovam o evento.

ATENÇÃO: A compra de passagens pelo SCDP foi restabelecida desde o dia 25 de setembro de 2018, na modalidade de agenciamento.

PRESTAÇÃO DE CONTAS
  1. Relatório de viagem
  2. Comprovação de transporte (exceto para veículos próprio e oficial)
    1. Canhoto de cartão de embarque (aéreo ou rodoviário)
    2. declaração da empresa de transporte;
  3. Comprovação de participação
    1. Certificado de apresentação (Quando da apresentação de artigo)
    2. Certificado de participação (Quando da participação em eventos)
    3. Relatório Conclusivo da Banca de Concurso (Quando participação em banca de concurso)
  4. Justificativa para prestação de contas fora do prazo. (Apenas para prestação de contas após o prazo de 5 dias após o fim da viagem)

 

Modelo de solicitação de diárias e passagens

MODELO RELATORIO DE VIAGENS

Formulário de Solicitação Fora do Prazo

HOSPEDAGEM – MODELO DE SOLICITACAO

Justificativa para solicitação fora do prazo legal

MODELO – DECLARAÇÃO DE UTIL. DE VEÍCULO PRÓPRIO

MODELO RELATORIO DE VIAGENS_CCAE

Justificativa - Prestação de Contas Fora do Prazo - Comentado

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INSTRUÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS INTERNACIONAIS

por CCAE publicado 12/03/2019 11h50, última modificação 12/03/2019 12h01

Fará jus ao recebimento de diárias e passagens o servidor que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, ou para o exterior.

 A documentação pertinente para abertura do processo de concessão de diárias e passagens internacionais deverá ser encaminhada via processo SIPAC para Assessoria Administrativa do CCAE que realizará a análise e dará os devidos encaminhamentos.

 Para fins de processo de concessão de diárias e passagens, considera-se proposto a pessoa que viaja e presta contas da viagem realizada; e solicitante o servidor previamente cadastrado no SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens da Administração Pública Federal), responsável pela solicitação da viagem no SCDP.


DOCUMENTAÇÃO PARA ABERTURA DO PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS INTERNACIONAIS

 Formulário de solicitação de diárias e passagens devidamente assinado pelo proposto, sua chefia imediata e pela autoridade concedente (Direção de Centro), disponível em:

http://www.ccae.ufpb.br/ccae/contents/menu/administracao/solicitacao-de-diarias-e-passagens

Documentos que comprovem a missão contendo a localidade, as datas e horários (convite; carta de aceite; confirmação de inscrição; folder ou cronograma do evento; plano de trabalho ou projeto de viagem);

 Cópia da página do Diário Oficial da União constando a portaria de afastamento concedida pelo Ministro da Educação e pela Reitora da UFPB;

 Justificativa para iniciar ou terminar a viagem em cidade diferente da cidade em que o proposto está em exercício;

 Formulário de interrupção ou cancelamento de férias devidamente assinado quando o servidor estiver com afastamento no SIAPE;

 Justificativa para solicitação fora do prazo legal disponível em:

http://www.ccae.ufpb.br/ccae/contents/menu/administracao/solicitacao-de-diarias-e-passagens 

caso não seja possível atender a antecedência mínima de 60 dias do início do afastamento; (Instrução Normativa UFPB nº 1 de 2014);

 A participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, um representante por unidade, em caso de eventos no exterior.

DOCUMENTAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E PASSAGENS INTERNACIONAIS

Relatório de viagem devidamente assinado pelo proposto e pela chefia imediata disponível em:

http://www.ccae.ufpb.br/ccae/contents/menu/administracao/solicitacao-de-diarias-e-passagens

Justificativa para a prestação de contas fora do prazo legal (30 dias para internacional, contados do retorno da viagem) disponível em:

http://www.ccae.ufpb.br/ccae/contents/menu/administracao/solicitacao-de-diarias-e-passagens

 Documentos comprobatórios da participação no evento (certificado; lista de presença; canhotos dos cartões de embarque, ou recibo do passageiro obtido quando da realização do check-in via internet, bilhetes, ou a declaração fornecida pela empresa de transporte);

OBSERVAÇÃO: as instruções acima apresentadas não excluem a responsabilidade do proposto de ler e cumprir a legislação vigente, tal como a Portaria MEC 403/2009 e demais legislações disponíveis em http://www.pra.ufpb.br/pra .