Os conselheiros representantes dos servidores t\u00e9cnico-administrativos no Conselho Universit\u00e1rio (Consuni) da UFPB apresentaram uma nota, lida pelo conselheiro Clodoaldo Gomes de Oliveira, para ser apreciada pelo Consuni contra a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u2070 55\/2016, devendo esta ser publicada como uma NOTA de todo o Conselho Universit\u00e1rio da UFPB. Ap\u00f3s discuss\u00f5es e algumas modifica\u00e7\u00f5es, a NOTA foi aprovada por 28 (vinte e oito) votos favor\u00e1veis, 1 (um) voto contr\u00e1rio do conselheiro Paulo Amilton Maia Leite Filho e 1 (uma) absten\u00e7\u00e3o. Segue a nota:<\/p>\n\n\n\n
Nota do Conselho Universit\u00e1rio da UFPB contra a PEC 55\/2016<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tendo em vista a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u2070 241, enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, aprovada na C\u00e2mara Federal e que passa agora a tramitar no Senado Federal como PEC 55\/2016, que limita o aumento dos gastos p\u00fablicos por um per\u00edodo de 20 anos, o Conselho Universit\u00e1rio da Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB) se manifesta contr\u00e1rio \u00e0s mudan\u00e7as propostas no texto constitucional.<\/p>\n\n\n\n A PEC em quest\u00e3o prop\u00f5e um limite para o aumento do gasto p\u00fablico federal definido pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, congelando os gastos prim\u00e1rios do Governo Federal sem resolver o problema relacionado \u00e0s despesas com juros da d\u00edvida p\u00fablica. Esta proposta elimina tamb\u00e9m a vincula\u00e7\u00e3o de receitas destinadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade e ao or\u00e7amento da securidade social. Tais vincula\u00e7\u00f5es expressam conquistas sociais garantidas constitucionalmente ao estabelecer prioridades e preservar o gasto p\u00fablico nessas \u00e1reas, em particular a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade, como pol\u00edticas de Estado independentemente de governos. <\/p>\n\n\n\n Para as universidades p\u00fablicas, os efeitos da PEC ser\u00e3o desastrosos, principalmente considerando a pol\u00edtica de expans\u00e3o adotada na \u00faltima d\u00e9cada, que tem possibilitado o avan\u00e7o em todas as dimens\u00f5es de sua atua\u00e7\u00e3o e, especialmente, o ingresso de um maior quantitativo de estudantes no ensino superior p\u00fablico, inclusive um n\u00famero significativo desses \u00e9 de baixa renda, o que demanda uma expans\u00e3o dos investimentos em assist\u00eancia estudantil.<\/p>\n\n\n\n A aprova\u00e7\u00e3o da PEC 55 implicar\u00e1 a diminui\u00e7\u00e3o dos recursos, da pol\u00edtica de expans\u00e3o das Universidades P\u00fablicas e das melhorias na qualidade do ensino superior nessas institui\u00e7\u00f5es, afetando o ensino, a pesquisa e a extens\u00e3o, bem como a perman\u00eancia de um n\u00famero significativo de jovens oriundos da escola p\u00fablica. A relev\u00e2ncia da universidade p\u00fablica e gratuita para o desenvolvimento do Pa\u00eds e uma maior inclus\u00e3o e justi\u00e7a sociais justificam a necessidade de um substantivo aumento em seu financiamento.<\/p>\n\n\n\n Esta Universidade, consciente do seu papel hist\u00f3rico, considera fundamental que todos se unam na busca de formas para impedir retrocessos ocasionados com a aprova\u00e7\u00e3o dessa emenda, que ter\u00e3o influ\u00eancia tr\u00e1gica sobre as gera\u00e7\u00f5es presente e futuras. O que est\u00e1 em disputa n\u00e3o \u00e9 apenas a vis\u00e3o pol\u00edtica e econ\u00f4mica de um governo, mas o futuro da na\u00e7\u00e3o e da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica socialmente referenciada.<\/p>\n\n\n\n Jo\u00e3o Pessoa, 27 de outubro de 2016.<\/p>\n\n\n\n Fonte: <\/p>\n\n\n\n ACS | Publicada por Rita Ferreira<\/p>\n\n\n\n