Documentos Necessários

Conforme a instrução normativa 01 de 2020 – PRA e demais dispositivos legais vinculantes ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), os seguintes documentos devidamente preenchidos são necessários à inserção de propostos e criação de PCDP, documentos em negrito são links interativos que disponibilizam o documento a ser preenchido.

Após o preenchimento e assinatura (via autenticação do GOV.BR ou assinatura do SIPAC), os documentos podem ser encaminhados para o e-mail de diárias e passagens do CCAE (diariasepassagens@ccae.ufpb.br) ou através da caixa de unidade da Assessoria Administrativa (CCAE – ASSESSORIA ADMINISTRATIVA – 11.01.35.01.01).

DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS:

• Formulário de solicitação de diárias e passagens (assinado pelo proposto [quem viaja], chefia departamental e diretor de Centro);
• Banner;
• Cronograma;
• Carta de aceite/convite;
• Comprovação de meio de transporte (no caso de compra de passagem aérea/terrestre, encaminhar bilhete comprado, sem cotações). Caso solicitado veículo oficial, anexar a requisição de transporte autorizada;
• Em caso de carro próprio, anexar o termo de responsabilidade de uso de veículo próprio (em anexo).
• Despacho de autorização da chefia departamental devidamente assinado, autorizando o deslocamento, o gasto do departamento e firmando ciência da demanda;
• Se necessário, formulário de justificativa de solicitação de diárias e/ou passagens fora do prazo legal (20 dias de antecedência);
• Termo de renúncia de diárias e/ou passagens (no caso de compra de passagens a próprio custo e/ou com diárias parciais);
• Contracheque, para servidores de outros poderes ou esferas;
• Caso haja mais de dois propostos incluídos para uma mesma missão solicitada pelo órgão, encaminhar justificativa de solicitação de diárias com mais de dois propostos por missão;

Para colaboradores eventuais, além destes informados acima, os seguintes também serão necessários:

• Registro Geral (RG);
• Currículo Lattes;
• Nota técnica;

DOCUMENTOS PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS

Após a realização da missão, é dever do proposto a realização da prestação de contas dentro do prazo legal (5 dias corridos). Para que seja realizada a prestação de contas o proposto deverá apresentar os seguintes documentos:

• Relatório de viagem nacional;
• Declaração/certificados de participação;
• Canhotos de embarque aéreos/terrestres (comprovantes de embarque/desembarque);
• Se necessário, formulário de justificativa de prestação de contas fora do prazo legal.